Brazilian legal datasets ⚖️
Collection
A collection of data extracted from the courts of Brazil (and others legal websites) • 37 items • Updated • 23
Datasets:
doc_index int64 1 40.2k ⌀ | doc_total int64 1.63k 42k ⌀ | identificacao stringlengths 0 28 | inteiro_teor_url stringclasses 1
value | processo_url stringclasses 1
value | processo stringlengths 0 385 | relator stringclasses 156
values | orgao_julgador stringclasses 14
values | data_julgamento stringlengths 0 10 | data_publicacao_fonte stringlengths 0 206 | ementa_texto stringlengths 0 88.1k | acordao stringlengths 0 12k | ano_julgamento int64 1.99k 2.03k ⌀ |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | 24,821 | RDHC 1019563 | RCD no HC 1019563 / SP
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS
2025/0260543-5 | Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (1182) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006 EM FRAÇÃO MÍNIMA. CONDIÇÃO DE MULA DO TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
RELEVANTE QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTO APTO PARA JUSTIF... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis... | 2,025 | ||
2 | 24,821 | AGARESP 2968488 | AgRg no AREsp 2968488 / MS
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2025/0218217-1 | Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (1182) | T6 - SEXTA TURMA | 09/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. OUTRAS ANOTAÇÕES CRIMINAIS. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1. A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
2. O Supremo Tribunal Federal co... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o ... | 2,025 | ||
3 | 24,821 | EAARESP 2904330 | EDcl no AgRg no AREsp 2904330 / PR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2025/0123344-1 | Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158) | T6 - SEXTA TURMA | 09/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. OMISSÃO NA ANÁLISE DE TESE RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. OBSCURIDADES. ERRO MATERIAL CONSTATADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
1. O reconhecimento de violação do art. 619 ... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes... | 2,025 | ||
4 | 24,821 | RHC 218857 | RHC 218857 / SC
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS
2025/0240260-4 | Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGAS (APROXIMADAMENTE 349,5 KG DE MACONHA). TRANSPORTE INTERESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Recurso improvido. | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Anton... | 2,025 | ||
5 | 24,821 | RESP 2204503 | REsp 2204503 / BA
RECURSO ESPECIAL
2025/0100616-2 | Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148) | T6 - SEXTA TURMA | 09/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. DESNECESSIDADE DE
RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame1. Recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o... | 2,025 | ||
6 | 24,821 | EEAHC 626612 | EDcl nos EDcl no AgRg no HC 626612 / PE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2020/0299893-0 | Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE JULGAMENTO DE APELAÇÃO. NULIDADE CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES.
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para conceder ... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Minis... | 2,025 | ||
7 | 24,821 | AGRHC 999785 | AgRg no HC 999785 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2025/0149165-5 | Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TEMA 506 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL AFASTADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE USO PARA CONSUMO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO COMPARTILHADO. INOVAÇÃO RECURSAL.
1. Consoante a tese fir... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
O... | 2,025 | ||
8 | 24,821 | AGRRHC 217999 | AgRg no RHC 217999 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
2025/0220715-7 | Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA O PROVIMENTO DO RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS (549,06 G DE MACONHA E 19, 30 G DE COCAÍNA). PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS
CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. PROPORCIONALIDADE, SUFICIÊNCI... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Anton... | 2,025 | ||
9 | 24,821 | AGRRHC 217930 | AgRg no RHC 217930 / GO
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
2025/0218880-4 | Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (256,017 G DE COCAÍNA E 1,9 KG DE SKUNK) E CIRCUNSTÂN... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Anton... | 2,025 | ||
10 | 24,821 | AGRRHC 217342 | AgRg no RHC 217342 / GO
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
2025/0205203-5 | Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE ... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Anton... | 2,025 | ||
11 | 24,821 | AGRRHC 216167 | AgRg no RHC 216167 / AL
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
2025/0176087-0 | Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preve... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Anton... | 2,025 | ||
12 | 24,821 | AGRRHC 212128 | AgRg no RHC 212128 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
2025/0065433-1 | Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS
QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA (11,16 G DE MACONHA; 11,10 G DE SKUNK; 279,9 G DE COCAÍNA E 77,86 DE CRA... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Anton... | 2,025 | ||
13 | 24,821 | EAEARESP 2521551 | EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2521551 / MT
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2023/0444466-4 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 09/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ, que desproveu, por unanimidade, agravo regimental.
II. Questão em discussão2. A questão em discuss... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro... | 2,025 | ||
14 | 24,821 | AGRHC 997803 | AgRg no HC 997803 / MT
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2025/0138706-7 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem de habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que manteve a prisão preventiva da agravante, conde... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca,... | 2,025 | ||
15 | 24,821 | AGRHC 921735 | AgRg no HC 921735 / GO
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2024/0215494-4 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor do Agravante, condenado à pena de 9 anos e 11 meses de reclusão pela prática do crime previsto ... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca,... | 2,025 | ||
16 | 24,821 | AGARESP 2524248 | AgRg no AREsp 2524248 / AL
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2023/0450227-3 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 09/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I.
Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
2. A defesa sustenta o preenchimento dos requisitos legais para o reco... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. M... | 2,025 | ||
17 | 24,821 | AGRESP 2209197 | AgRg no REsp 2209197 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
2025/0141016-6 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 09/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, mantendo a pena aplic... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. M... | 2,025 | ||
18 | 24,821 | AGRESP 2104859 | AgRg no REsp 2104859 / BA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
2023/0389285-4 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 09/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS
EFICAZES. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia, contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo a ... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. M... | 2,025 | ||
19 | 24,821 | AGRESP 2069393 | AgRg no REsp 2069393 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
2023/0147094-6 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 09/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. HISTÓRICO INFRACIONAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. I.
Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da fundamentação do Tribunal de origem para afastar a minorante do tráfico privil... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. M... | 2,025 | ||
20 | 24,821 | AGRESP 2006496 | AgRg no REsp 2006496 / PB
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
2022/0174360-4 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 09/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES. SÚMULA 7 DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. I.
Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7 do STJ.
2. O agravante reiterou as razões do recur... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental.
Os Srs. Ministros Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Minis... | 2,025 | ||
21 | 24,821 | AGRHC 879646 | AgRg no HC 879646 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2023/0462004-0 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 09/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO.
MODULAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame1.
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas concedeu, de ofí... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. M... | 2,025 | ||
22 | 24,821 | AGRHC 869199 | AgRg no HC 869199 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2023/0413279-8 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 09/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DE
MINORANTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, utilizado como substitutivo de recurso próprio.
2. O agravante sustenta que não pertence a organização criminosa e... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. M... | 2,025 | ||
23 | 24,821 | EAINTARESP 2230425 | EDcl no AgInt no AREsp 2230425 / MG
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2022/0328623-9 | Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123) | T4 - QUARTA TURMA | 09/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. NOVA ANÁLISE DO RECURSO. COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. RECLAMAÇÃO. GARANTIA DA AUTORIDADE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL. ART. 988 DO CPC. RESOLUÇÃO STJ N. 3/2016.... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi ... | 2,025 | ||
24 | 24,821 | EAINTARESP 2760723 | EDcl no AgInt no AREsp 2760723 / RJ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2024/0366162-8 | Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150) | T2 - SEGUNDA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO CONFIGURADO. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA 1.342/STJ. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO.
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, desti... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Min... | 2,025 | ||
25 | 24,821 | EAINTARESP 2746495 | EDcl no AgInt no AREsp 2746495 / SP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2024/0349182-9 | Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150) | T2 - SEGUNDA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSS. RECURSO QUE TRATA DE TEMA AFETADO AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA 1.254/STJ. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO. DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS I... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Min... | 2,025 | ||
26 | 24,821 | EEAINTARESP 2574874 | EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2574874 / DF
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2024/0058023-0 | Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150) | T2 - SEGUNDA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO CONFIGURADO. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA 1.305/STJ. PENDÊNCIA
DE JULGAMENTO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
1. Consoante dispõe o ar... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Min... | 2,025 | ||
27 | 24,821 | EDAIRESP 2173972 | EDcl no AgInt no REsp 2173972 / SC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
2024/0372862-2 | Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150) | T2 - SEGUNDA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIO CONFIGURADO. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA 1.364/STJ. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO. DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os ... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Min... | 2,025 | ||
28 | 24,821 | EAIEDRESP 2115351 | EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2115351 / RN
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
2023/0453138-0 | Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150) | T2 - SEGUNDA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. RECEBIMENTO EM AFASTAMENTOS. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA N.
1.272/STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLAR... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Min... | 2,025 | ||
29 | 24,821 | EAIEDRESP 1881253 | EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1881253 / SC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
2020/0154875-5 | Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150) | T2 - SEGUNDA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIO CONFIGURADO. ADMISSÃO DO IAC N. 17/STJ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES. DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Min... | 2,025 | ||
30 | 24,821 | EAIEDRESP 1866328 | EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1866328 / SC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
2020/0059633-2 | Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150) | T2 - SEGUNDA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIO CONFIGURADO. ADMISSÃO DO IAC 17/STJ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES. DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Min... | 2,025 | ||
31 | 24,821 | AGRESP 2196191 | AgRg no REsp 2196191 / AL
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
2025/0038401-8 | Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (1182) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO EM DOMICÍLIO. PROVA ILÍCITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Alagoas contra decisão que deu parcial provimento a recurso especial interposto po... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votou vencido o Sr. Ministro Og Fernandes.
Votaram... | 2,025 | ||
32 | 24,821 | AGRHC 984397 | AgRg no HC 984397 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2025/0063850-6 | Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (1182) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. NARRATIVA INVEROSSÍMIL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, submetido à sistemática da reperc... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votou vencido o Sr. Ministro Og Fernandes.
Votaram... | 2,025 | ||
33 | 24,821 | AGRHC 953939 | AgRg no HC 953939 / GO
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2024/0393520-0 | Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (1182) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS
RAZÕES PARA O INGRESSO. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR A VOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. INVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES POLICIAIS R... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis... | 2,025 | ||
34 | 24,821 | AAHC 941433 | AgRg no AgRg no HC 941433 / GO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2024/0326570-2 | Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (1182) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, sub... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votou vencido o Sr. Ministro Og Fernandes.
Votaram... | 2,025 | ||
35 | 24,821 | AGRHC 939245 | AgRg no HC 939245 / BA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2024/0314988-0 | Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (1182) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NULIDADE. BUSCA
PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS PARA A ABORDAGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. "Não satisfazem a exigência legal [para se realizar a busca pessoal e/ou veicular], por si sós, meras ... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votou vencido o Sr. Ministro Og Fernandes.
Votaram... | 2,025 | ||
36 | 24,821 | AGRHC 888830 | AgRg no HC 888830 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2024/0031111-0 | Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (1182) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO BASEADA APENAS EM DENÚNCIA ANÔNIMA. DILIGÊNCIA ILEGAL. CONSENTIMENTO DO MORADOR NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Nas circunstâncias fáticas do caso, assiste razão ao magistrado sentenciante quando conclui... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votou vencido o Sr. Ministro Og Fernandes.
Votaram... | 2,025 | ||
37 | 24,821 | AGRHC 815755 | AgRg no HC 815755 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2023/0121961-5 | Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (1182) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. ILEGALIDADE DA DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. MERA ATITUDE REPUTADA SUSPEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O parágrafo único do art. 647-A do CPP admite a concessão de ordem de habeas corpus de ofício pelo tri... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votou vencido o Sr. Ministro Og Fernandes.
Votaram... | 2,025 | ||
38 | 24,821 | AGRHC 983040 | AgRg no HC 983040 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2025/0056293-1 | Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE PESCARIA PROBATÓRIA (FISHING EXPEDITION). BUSCA DOMICILIAR REALIZADA DURANTE O CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU DO MORADOR. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FIN... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votou vencido o Sr. Ministro Og Fernandes.
Votaram... | 2,025 | ||
39 | 24,821 | AGRHC 910682 | AgRg no HC 910682 / RJ
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2024/0157262-6 | Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. AUSÊNCIA. CERTIFICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO MORADOR. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.
1. Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se concede a ordem de habeas corp... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votou vencido o Sr. Ministro Og Fernandes.
Votaram... | 2,025 | ||
40 | 24,821 | AGRRHC 202940 | AgRg no RHC 202940 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
2024/0308686-4 | Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL SEM JUSTA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra a decisão que deu provimento a recurso ordinário em habeas corpus, reconhecendo a ausência de justa causa para ... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votou vencido o Sr. Ministro Og Fernandes.
Votaram... | 2,025 | ||
41 | 24,821 | AGRRHC 202940 | AgRg no RHC 202940 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
2024/0308686-4 | Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148) | T6 - SEXTA TURMA | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL SEM JUSTA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a decisão que deu provimento a recurso ordinário em habeas corpus, reconhecendo a ausência de just... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votou vencido o Sr. Ministro Og Fernandes.
Votaram... | 2,025 | ||
42 | 24,821 | AGRRHC 211171 | AgRg no RHC 211171 / PE
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
2025/0040234-8 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 09/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO PREMATURO DA AÇÃO PENAL. AÇÃO PENAL DE ORIGEM QUE (APÓS DECISÕES JUDICIAIS) AINDA ABARCA TRÊS SUPOSTOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: GERÊNCIA FRAUDULENTA E DE FORMA TEMERÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ART. 4º, CAPUT E SEU PARÁGRAFO ÚNICO... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro... | 2,025 | ||
43 | 24,821 | RESP 2202015 | REsp 2202015 / DF
RECURSO ESPECIAL
2024/0266341-5 | Ministro AFRÂNIO VILELA (1187) | T2 - SEGUNDA TURMA | 09/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGA OS CÁLCULOS E DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NATUREZA DE DECISÃO TERMINATIVA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.
1. O recurso especial versa sobre duas questões: cabimento de r... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista regimental do Sr. Ministro Afrânio Vilela, conhecendo parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negando-lhe provimento, o vo... | 2,025 | ||
44 | 24,821 | AINTARESP 2049321 | AgInt no AREsp 2049321 / MG
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2022/0002680-6 | Ministro AFRÂNIO VILELA (1187) | T2 - SEGUNDA TURMA | 05/08/2025 | DJEN 16/09/2025 | ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULAS 283 E 284/STF. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AFASTAMENTO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, COM OUTORGA ONEROSA, PARA CRIAÇÃO, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS EM PONTO DE... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Teodoro Silva Santos, acompanhando a divergência inaugurada pelo Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, por maioria, ... | 2,025 | ||
45 | 24,821 | AIEAINTARESP 813287 | AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 813287 / SP
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2015/0271836-5 | Ministro TEODORO SILVA SANTOS (1186) | T2 - SEGUNDA TURMA | 09/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 535, I E II, DO
CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL APRECIOU AS VERTENTES APRESENTADAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO. MERO RESULTADO CONTRÁ... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Afrânio Vilela, acompanhando a divergência inaugurada pela Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, dando parcia... | 2,025 | ||
46 | 24,821 | ARESP 2072862 | AREsp 2072862 / SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2022/0043913-2 | Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116) | T2 - SEGUNDA TURMA | 04/02/2025 | DJEN 16/09/2025 | ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESOCUPAÇÃO DE ÁREA AMBIENTALMENTE PROTEGIDA. PARQUE ESTADUAL CHÁCARA BARONESA. DIREITOS DIFUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE CONCORRENTE AO ESTADO, NO CASO CONCRETO. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECI... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o voto-desempate do Sr. Ministro Afrânio Vilela, acompanhando o Sr. Ministro Francisco Falcão, conhecendo do agravo para dar parcial provimento ... | 2,025 | ||
47 | 24,821 | RESP 2001973 | REsp 2001973 / RS
RECURSO ESPECIAL
2022/0141273-1 | Ministro OG FERNANDES (1139) | S3 - TERCEIRA SEÇÃO | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA N. 1.194 DO STJ. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. DESNECESSIDADE. RETRATAÇÃO. EFEITOS. CONFISSÃO PARCIAL E QUALIFICADA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESES FIXADAS COM MODULAÇÃO DE EFEITOS.
I. Caso em exame1. R... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão e fixar a pena em 1 ano e 7 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação, fixando as seguintes t... | 2,025 | ||
48 | 24,821 | EDRESP 1806016 | EDcl no REsp 1806016 / PA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
2017/0322560-0 | Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150) | S1 - PRIMEIRA SEÇÃO | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos por terceiro ao acórdão proferido pela Primeira Seção do STJ, que, no julgamento do IAC n. 7, fixou tese jurídica e deu provimento aos recursos especiais para reconhecer a... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Gurgel de Fari... | 2,025 | ||
49 | 24,821 | EDRESP 1806016 | EDcl no REsp 1806016 / PA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
2017/0322560-0 | Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150) | S1 - PRIMEIRA SEÇÃO | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal contra acórdão da Primeira Seção do STJ, que, no julgamento do IAC n. 7, fixou tese jurídica e deu provimento aos recursos especiais para ... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, ... | 2,025 | ||
50 | 24,821 | EDRESP 2057984 | EDcl no REsp 2057984 / CE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
2023/0085004-3 | S1 - PRIMEIRA SEÇÃO | 10/09/2025 | DJEN 16/09/2025 | Ementa. Administrativo e processo civil. Tema 1.311. Embargos de Declaração em Recurso Especial representativo de controvérsia.
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Prescrição.
Influência da obrigação de fazer na obrigação de pagar. Omissão.
Inexistência.
1. Embargos de declaração em recurso especial que j... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domin... | 2,025 | |||
51 | 24,821 | AGARESP 2689849 | AgRg no AREsp 2689849 / DF
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2024/0253120-7 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 19/08/2025 | DJEN 26/08/2025 | Direito penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interpretação de tipo penal. Absolvição. Agravo não provido.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, absolvendo o agr... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Minist... | 2,025 | ||
52 | 24,821 | AGARESP 2775016 | AgRg no AREsp 2775016 / TO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2024/0399006-2 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 19/08/2025 | DJEN 26/08/2025 | Direito penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Valoração de circun stâncias judiciais. Agravo não provido.
I. Caso em exame
1.
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial, para dar parcial provimento ao recurso especial interp... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Minist... | 2,025 | ||
53 | 24,821 | AGARESP 2703746 | AgRg no AREsp 2703746 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2024/0279227-4 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 19/08/2025 | DJEN 26/08/2025 | Direito PROCESSUAL penal. Agravo regimental. Tráfico internacional de drogas. Competência da Justiça Federal. Agravo regimental desprovido.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a condenação por tráfico internac... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Minist... | 2,025 | ||
54 | 24,821 | AGRHC 1011922 | AgRg no HC 1011922 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2025/0220378-5 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 19/08/2025 | DJEN 26/08/2025 | Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus como substituto de revisão criminal. Agravo desprovido.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, utilizado como substituto de revisão criminal, em razão de condenação transitada em julgado po... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Minist... | 2,025 | ||
55 | 24,821 | AGRHC 971705 | AgRg no HC 971705 / SC
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2024/0488954-9 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 19/08/2025 | DJEN 26/08/2025 | Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Prisão preventiva. Reincidência. GRAVIDADE CONCRETA.
Agravo não provido.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado para revogação de prisão cautelar, ainda que mediante aplicação de... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Minist... | 2,025 | ||
56 | 24,821 | AGRHC 1001042 | AgRg no HC 1001042 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2025/0156842-0 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 05/08/2025 | DJEN 25/08/2025 | Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva.
Tráfico de drogas. Pedido improcedente.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado para revogar prisão preventiva ou, subsidiariamente, aplicar medidas cautelares diversas da prisão.
2. Fato relevant... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Minist... | 2,025 | ||
57 | 24,821 | AGARESP 2731020 | AgRg no AREsp 2731020 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2024/0322080-3 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 19/08/2025 | DJEN 26/08/2025 | Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de entorpecentes. Prova obtida em domicílio. Recurso não provido.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com base no art. 105, III, "a", da Constituição da República, em razão da incidência da Súmula 7 d... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Minist... | 2,025 | ||
58 | 24,821 | AGRHC 998626 | AgRg no HC 998626 / RO
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2025/0142882-8 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 19/08/2025 | DJEN 26/08/2025 | Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus concomitante com recurso especial. Inadmissibilidade. Agravo desprovido.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor dos recorrentes, condenados por tráfico de drogas e posse i... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Minist... | 2,025 | ||
59 | 24,821 | AGARESP 2788593 | AgRg no AREsp 2788593 / PA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2024/0420548-6 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 19/08/2025 | DJEN 26/08/2025 | Direito PROCESSUAL penal. Agravo regimental. Atenuante de confissão espontânea. Patamar de redução. Agravo não provido.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, redimensionando a pena aplicada ao agravante, fixando a fraç... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Minist... | 2,025 | ||
60 | 24,821 | AGRHC 1003987 | AgRg no HC 1003987 / PE
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
2025/0175030-5 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 05/08/2025 | DJEN 25/08/2025 | Direito processual penal. Agravo regimental. habeas corpus. furto qualificado, uso de documento falso, posse ilegal de arma de fogo e participação em organização criminosa. Excesso de prazo. não configurado. inobservância da regra de revisão nonagesimal da prisão. não ocorrência. p razo não peremptório. Agravo desprovi... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Minist... | 2,025 | ||
61 | 24,821 | AEARESP 2686562 | AgRg nos EDcl no AREsp 2686562 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2024/0248636-0 | Ministro MESSOD AZULAY NETO (1184) | T5 - QUINTA TURMA | 19/08/2025 | DJEN 26/08/2025 | Direito processual penal. Agravo regimental NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Insuficiência probatória.
Participação de menor importância. DOSIMETRIA DA PENA. TENTATIVA.
Agravo desprovido.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar proviment... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Minist... | 2,025 | ||
62 | 24,821 | AINTARESP 2773498 | AgInt no AREsp 2773498 / MS
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2024/0395217-2 | Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147) | T3 - TERCEIRA TURMA | 25/08/2025 | DJEN 29/08/2025 | AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. HIPÓTESES. ART. 1.015 DO CPC. ROL TAXATIVO MITIGADO. TEMA Nº 988/STJ. URGÊNCIA. INEXISTENTE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CPC. INAPLICABILIDADE.
1. A jurisprudência... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto ... | 2,025 | ||
63 | 24,821 | AINTARESP 2773802 | AgInt no AREsp 2773802 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2024/0396592-2 | Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147) | T3 - TERCEIRA TURMA | 25/08/2025 | DJEN 29/08/2025 | AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. DEFICIÊNCIA. SÚMULA Nº 284/STF. ASTREINTES. VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. LEVANTAMENTO. MENOR. POSSIBILIDADE.
1. A controvérsia dos autos está em verificar a possibilidade de levantamento de valores oriundos... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Ma... | 2,025 | ||
64 | 24,821 | AINTARESP 2766090 | AgInt no AREsp 2766090 / MS
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2024/0384181-6 | Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147) | T3 - TERCEIRA TURMA | 25/08/2025 | DJEN 29/08/2025 | AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SUSPENSÃO. TEMA Nº 1.198/STJ. INAPLICABILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DECENAL. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECES... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Ma... | 2,025 | ||
65 | 24,821 | AINTARESP 2877009 | AgInt no AREsp 2877009 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2025/0079209-9 | Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147) | T3 - TERCEIRA TURMA | 25/08/2025 | DJEN 29/08/2025 | AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. DECISÃO. SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. INTERESSE RECURSAL. AUSENTE. IMPUGNAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. SÚMULA Nº 2... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Moura Rib... | 2,025 | ||
66 | 24,821 | AIEDARESP 2582612 | AgInt nos EDcl no AREsp 2582612 / SP
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2024/0071806-0 | Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147) | T3 - TERCEIRA TURMA | 25/08/2025 | DJEN 29/08/2025 | AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VÍCIO DO PRODUTO. DECADÊNCIA. AFASTAMENTO. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 884 E 886 DO CÓDIGO CIVIL. VIOLAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. D... | Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto ... | 2,025 |
End of preview. Expand in Data Studio
Fonte: https://scon.stj.jus.br/SCON/ Obs.: Teses geradas por LLM
- Downloads last month
- 85